Diante das informações inverídicas publicadas nas redes sociais, a Prefeitura de Riachão do Jacuípe vem a público esclarecer os fatos relacionados à suposta publicação de Portaria Municipal proibindo a venda de bebidas em garrafas de vidros na praça Landulfo Alves, durante o I° Festival Internacional de Forró.

Ao contrário do que foi divulgado, o Município de Riachão do Jacuípe não publicou nenhuma portaria com esse teor. Contudo, acreditamos que houve uma má interpretação do Decreto n° 663, de 24 de janeiro de 2023, o qual dispõe “sobre a organização, fiscalização e disciplina a comercialização e o horário de funcionamento de ambulantes e de prestação e serviços, em áreas públicas, durante a realização do “1º FESTIVAL DE FORRÓ 2023” de Riachão do Jacuípe.”

O artigo 19 do referido decreto, apenas veda a circulação com vasilhames de vidro, a fim de garantir a segurança do público. Mas, no parágrafo primeiro do mesmo artigo, já é esclarecido que o comerciante pode dispor dos recipientes, servindo a bebida em copos plásticos, conforme menciona o artigo 11.

Eis a verdade dos fatos:

O Município reafirma o compromisso com a segurança dos seus munícipes, sempre atento ao princípio da legalidade e agindo conforme a lei determina, sendo veementemente contra qualquer notícia falsa e toda tentativa de deturpar a atuação ilibada desta Prefeitura.

Esta segue comprometida e envidando todos os esforços para garantir a melhor qualidade no oferecimento dos serviços públicos municipais.

Por fim, esperamos que este seja o primeiro de muitos Festivais de Forró que nossa terra terá e que o mesmo seja de paz e muita alegria.