A prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe vem esclarecer para toda a sociedade jacuipense, o contexto de negociação do reajuste salarial dos professores para este ano de 2022.

Inicialmente, cumpre esclarecer que piso salarial corresponde ao valor mínimo a ser pago ao professor nível I (habilitação específica em curso de ensino médio). Assim sendo, o Governo Federal editou portaria determinando aplicação do percentual de 33,24 % de reajuste, o que modifica o valor de atual do piso do magistério de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, a ser concedido aos profissionais que exercem carga horária de 40 horas semanais.

Isto significa que nenhum professor deve receber valor menor que o piso, definido por lei, em todo o território brasileiro, excluindo-se as vantagens garantidas pelo Plano de Carreira. Atualmente, em nosso Município, apenas 03, dos 09 professores de nível I, com o reajuste de 15%, não receberiam o piso, razão pela qual o Município fará o reajuste devido, neste ano de 2022, para atendê-los, de forma específica e com a necessária variação de percentual, de modo a garantir-lhes a continuidade do atendimento a este direito.

Aos demais professores da rede, que já recebem valor acima do piso, como resultado da progressão da carreira, a Municipalidade concederá um reajuste equivalente a 15 %, parcelado em 3 vezes, nos mesmos moldes de atendimento a outras categorias do funcionalismo público municipal. É necessário esclarecer que o Município trabalhará dentro da sua realidade/capacidade orçamentária/financeira.

Para maior compreensão de todos, faz-se necessário compartilhar as seguintes informações:

1.  Temos uma receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB prevista para 2022 em torno de R$ 21.818.048,53 (vinte e um milhões e oitocentos e dezoito mil e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos);

2.  Com o reajuste de 15%, concedido pelo município teremos uma folha de pagamento de salários da educação com a seguinte realidade:

2.1 PROFESSORES: R$ 20.756,211,10 (vinte milhões e setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e onze reais e dez centavos);

2.2 APOIO (profissionais de limpeza, merenda, portaria, secretaria, etc): R$5.417.779,92 (cinco milhões e quatrocentos e dezessete mil e setecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos);

2.3 Diferença a ser complementada pelo município: R$ 4.355.942,49 (quatro milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Assim sendo, o referido déficit a ser complementado pelo município com recursos tirados de outros setores de atendimentos da Prefeitura (saúde, segurança, assistência social, infraestrutura e outras demandas da própria educação), em razão da aplicação de reajuste de 15,00% é de mais de quatro milhões de reais.

Entretanto, caso fosse aplicado o reajuste de 33,24%, reivindicado pela categoria, acarretaria o seguinte cenário ao Município:

1.  Temos uma receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB prevista para 2022 em torno de R$ 21.818.048,53 (vinte e um milhões e oitocentos e dezoito mil e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos);

2.  Com o reajuste de 33,24%, concedido pelo município teremos uma folha de pagamento de salários da educação com a seguinte realidade:

2.1 PROFESSORES: R$ 24.680.351,83 (vinte e quatro milhões e seiscentos e oitenta mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos);

2.2 APOIO (profissionais de limpeza, merenda, portaria, secretaria, etc): R$5.417.779,92 (cinco milhões e quatrocentos e dezessete mil e setecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos);

2.3 Diferença a ser complementada pelo município: R$ 8.280.083,22 (oito milhões e duzentos e oitenta mil e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).

Assim sendo, o referido déficit a ser complementado pelo município com recursos tirados de outros setores de atendimentos da Prefeitura (saúde, segurança, assistência social, infraestrutura e outras demandas da própria educação), em razão da aplicação de reajuste de 33,24% é de mais de oito milhões de reais, para maior esclarecimento, vide Anexo I da presente nota.

Vale ressaltar que a categoria apresentou proposta que contemple ao final do ano o reajuste de 33,24%, parcelado, de modo a comprometer apenas o valor estimado para o ano de 2022, investindo o recurso integral exclusivamente para pagar a folha dos professores, mas esta proposta, além de excluir o pagamento do pessoal de apoio, teria efeito temporário, uma vez que o problema seria transferido para os anos subsequentes, somado a novos reajustes anuais.

Na oportunidade, informamos a todos que a Prefeitura vem pagando, rigorosamente, a contribuição previdenciária dos profissionais da educação, assim como dos demais servidores, o que não acontecia em gestões anteriores, fato que ocasionou dívida de mais de 44 milhões ao Município (gestão 2017/2020), junto ao INSS.

Importante esclarecer, também, especialmente aos professores, como já feito em outras oportunidades, que reconhecemos o merecimento e a justiça da luta, que muito nos alegraria atender à categoria, que são profissionais da maior relevância, aos quais respeitamos e valorizamos, sendo a causa incontestavelmente legítima, entretanto, devemos reconhecer que estando o município cumprindo a lei do piso e o plano de carreira, já que há uma progressão no salário que atende às diferenças salariais por nível, além de vantagens e gratificações, comprometer as finanças do município em mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões), prejudicando outros setores e demandas da população, já carentes de investimentos e melhorias, seria uma irresponsabilidade da gestão pública, que resultaria em prejuízos administrativos e sociais de grande impacto para toda a população jacuipense.

Assim sendo, contamos com a compreensão de todos, confiantes no compromisso e seriedade dos professores para, reconhecendo a veracidade do aqui esclarecido, construir conosco uma trajetória de mudanças e avanços no desenvolvimento dos nossos alunos e no êxito da educação municipal.

Ademais, colocamo-nos à disposição de todos, professores e sociedade, para quaisquer esclarecimentos, convidando a Câmara de vereadores, Ministério Público, Sindicatos e sociedade em geral para acompanharem e fiscalizarem a aplicação dos recursos do FUNDEB, a fim de sanar dúvidas e desfazer equívocos que porventura sejam propagados junto à comunidade escolar e à população jacuipense.

Atenciosamente