No dia 22 de outubro de 2021, a Prefeitura de Riachão do Jacuípe assinou ordem de serviço para a pavimentação asfáltica das ruas, Albertina Mascarenhas e Orlando Marinho Carneiro, ambas no Bairro da Barra.

Durante a execução da obra, a Secretaria Municipal de Governo observou algumas inconsistências no projeto e na medição apresentada, solicitando da empresa contratada a retificação. Ao passo, e em zelo ao erário público, negou o pagamento até que fossem feitas as devidas correções apontadas, e de pleno conhecimento do engenheiro responsável.

Paralelo a isso, o convênio estava em tratativas de aditivo de prazo, tendo em vista que este encerrou em 31 de dezembro de 2021. Assim, houve recesso nas repartições públicas municipais, em 23 de dezembro de 2021, em que foram suspensos os pagamentos.

Permanecendo as tratativas de resolução do aditivo perante a Codevasf e o município. Nesta segunda-feira, 03 de janeiro, esta solicitação ainda se encontrava pendente junto a superintendência da Codevasf em Juazeiro, de modo que o sistema estava sem permissão para movimentação, inclusive para pagamento, uma vez que este é realizado pela plataforma.

Tais fatos foram de conhecimento da empresa, mas a mesma decidiu por adotar um caminho político com a narrativa de fatos que não condizem com a verdade.

Ao contrário do que narra a matéria publicada, nesta segunda-feira em um blog da cidade, que além de não procurar ouvir a outra parte responsável, a gestão pública, lesa o direito da população em saber a realidade dos fatos.

As medidas administrativas serão adotadas, especialmente em relação ao cumprimento do contrato. Haja vista que a cláusula contratual 5.4 estabelece o prazo de até 30 dias para realizar o pagamento a partir da data da solicitação (17/12/2021).

Se a obra foi ou pretende ser paralisada pela empresa, a Prefeitura não foi comunicada e essa decisão passará pela análise contratual quanto a sua legalidade.

Desde já, a gestão pública se coloca à disposição do cidadão jacuipense para mais esclarecimentos detalhados através da Secretaria de Governo, tendo em vista, a transparência aplicada em 2021 em todas as suas ações e, que serão mantidas em 2022.

Prefeitura de Riachão do Jacuípe