A Prefeitura de Riachão do Jacuípe, vem por meio desta nota explicar a polêmica relacionada ao Decreto 815, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 03 de janeiro de 2024. 

A Gestão municipal afirma que não há nenhum decreto com criação de “IPTU da Zona Rural”, considerando as informações publicadas em blogs pessoais e redes sociais como Fake News, visando ludibriar a população, principalmente em ano eleitoral.

O Decreto N° 815 trata apenas da atualização monetária dos valores e da Unidade Fiscal Municipal (UFM) que é orientado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) anualmente. 

Os preços públicos, tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais ficam atualizados, de acordo com o decreto, para o exercício de 2024, mediante aplicação de 4,68% acumulada no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Tabela de Valores Zoneamento das Micro Regiões, que está circulando como valores de tarifas a serem pagas pelos moradores da Zona Rural, trata-se apenas de uma tabela de parâmetros para os valores praticados nas transferências de (ta) Tarefas de Terras Rurais.

Vale ressaltar que IPTU significa Imposto Predial Territorial Urbano, não cabendo cobrança na Zona Rural.

Prezamos e respeitamos o direito de expressão e o acesso a informação, mas abominamos, veementemente as fake News espalhadas por pessoas sem compromisso com a verdade.

Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe