Secretaria da Infraestrutura

Art. 44 - A Secretaria Municipal da Infraestrutura tem por finalidade administrar, coordenar e executar os serviços públicos inerentes ao sistema viário, manutenção e reparos de vias e obras públicas, competindo-lhes:

 

1. Programar, orientar, coordenar e executar as atividades concernentes a manutenção, conservação e abertura de vias urbanas, logradouros e estradas vicinais;
2. Promover a fiscalização de obras e serviços executados para prefeitura, seja por administração direta ou contratada dentro da sua área de atuação;
3. Executar serviços de calçamento de ruas e avenidas seja pelo sistema asfáltico ou paralelepípedo;
4. Promover a manutenção e recuperação de máquinas, equipamentos e veículos a sua disposição;
5. Programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais;
6. Elaborar projetos, construção e conservação de obras públicas municipais;
7. Fiscalizar contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas;
8. Promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;
9. Construir as vias e logradouros públicos;
10. Realizar serviços de infraestrutura de eventos promocionais do município;
11. Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do poder de polícia administrativa;
12. Realizar a limpeza e manutenção de aguadas e preparo de reservatórios para receber águas pluviais;
13. Realizar a fiscalização e apreensão de animais soltos nas vias públicas que, de fato, ofereçam riscos à população;
14. Conservar e ampliar o sistema de saneamento básico;
15. Exercer outras atividades correlatas.

        

Art. 45 - A Secretaria Municipal da Infraestrutura apresenta a seguinte subdivisão na sua estrutura interna:

 

1. Gabinete do Secretário:

1.1. Oficial de Gabinete

1.2. Subsecretário

 

2. Assessorias

2.1. Assessoria Técnica de Engenharia

2.2. Assessoria Técnica de Arquitetura

 

3. Departamentos:

3.1. Departamento Administrativo Geral;

3.1.2. Divisão de fiscalização contratual;

 

               3.2. Departamento de Obras Públicas:

               3.2.1. Divisão de Construção, Conservação e Recuperação de Obras Públicas:

               3.2.2. Divisão de Pavimentação;

               3.2.3. Divisão de Saneamento Básico e Abastecimento;

               3.2.4. Divisão de Estradas e Rodagens;

 

               3.3. Departamento de Transportes:

               3.3.1. Divisão de Fiscalização e Vistoria da Frota de Veículos;

               3.3.2. Divisão de Manutenção e Reparos de Veículos:

               3.3.2.1. Setor de Pintura;

               3.3.2.2. Setor de Mecânica;

               3.3.2.3. Setor de Solda.