Gabinete do Prefeito

Art. 28 - O Gabinete do Prefeito tem por finalidade prestar assistência ao Prefeito, através dos seus órgãos vinculados, coordenando a atuação dos demais setores do Município, competindo-lhe:

 

I. Assistir o prefeito nas funções e atividades político-administrativas;

II. Encaminhar aos órgãos da administração direta e indireta, as solicitações de emissão de pareceres ou de prestações de informações sobre assuntos pertinentes a cada órgão;

III. Preparar a pauta das audiências do prefeito, coligindo dados para compreensão dos assuntos, análise e decisão final;

IV. Promover todos os serviços ligados ao gabinete e serviços gerais delegados pelo prefeito municipal;

V. Gerir e coordenar todos os órgãos ligados diretamente ao gabinete do prefeito na condição de superior hierárquico;

VI. Acompanhar o prefeito em todas as solenidades oficiais, sociais, políticas e visitas.

VII. Promover a divulgação oficial dos atos e atividades da administração municipal;

VIII. Coordenar a agenda, audiências, reuniões do prefeito e cerimonial;

IX. Assessorar diretamente o prefeito nas atividades do executivo municipal;

X. Assessorar o prefeito nas relações com entidades representativas da comunidade;

XI. Intermediar contatos com órgãos estaduais, federais e instituições privadas do município, visando compatibilizar suas diretrizes governamentais;

XII. Coordenar planos de trabalho integrados;

XIII. Coordenar entendimentos com organismos nacionais e internacionais;

XIV. Coordenar a representação social e política do prefeito;

XV. Representar o prefeito por designação individual;

XVI. Assessorar o prefeito na coordenação dos órgãos da prefeitura;

XVII. Coordenar as atividades, fluxo de informações e as relações públicas de interesse do prefeito;

XVIII. Secretariar todos os serviços atinentes ao chefe do poder executivo;

XIX. Preparar, encaminhar e arquivar o expediente do gabinete;

XX. Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação da gestão municipal; e,

XXI. Planejar, coordenar e realizar eventos de cunho institucional e festivo, bem como zelar por todos os atos protocolares próprios de cerimonial para eventos solenes, recreativos, culturais, festivos, especiais e comemorativos;

XXII. Coordenar, supervisionar e assessorar no que couber as atribuições e ações relativas as administrações regionais e subprefeituras;

 

Art. 29 – O Gabinete do Prefeito apresenta a seguinte subdivisão na sua estrutura interna:

 

1. Gabinete do Prefeito:

1.1. Chefia de Gabinete do Prefeito;

1.2. Oficial de Gabinete.

 

2. Assessorias:

2.1. Assessoria Especial;

 

3. Departamentos:

3.1. Departamento de Administração Geral;

3.2. Departamento de Publicidade e Propaganda:

3.2.1 Divisão de Jornalismo e Mídia Eletrônica

3.2.2. Divisão de Fotografia;

3.2.3. Divisão de Áudio e Vídeo;

3.2.4. Setor de Gerenciamento de Rádios e Redes Sociais;

3.2.5 Divisão de Ouvidoria geral do Município

3.3. Departamento de Promoção de Eventos e Cerimonial

 

4. Administrações Distritais- GE-1

4.1. Administradores Distritais

4.1.1. Setor de apoio

4.1.2. Coordenadorias

 

5. Administrações Regionais:

5.1. ​Administradores Regionais - ME – 2;

5.2. ​Administradores Regionais - PE – 3.