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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
135/2024 Portarias DESIGNA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134/2024 Portarias DESIGNA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
133/2024 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132/2024 Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
131/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2024 Portarias REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA No 0127, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGPPP)
127/2024 Portarias NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS (CGPPP)
126/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
124/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122/2024 Portarias PRORROGA O PRAZO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL DOS EDITAIS no 001/2023 e 002/2023 DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
121/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
120/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
119/2024 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
118/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
117/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA- PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da última atualização no site: 10/06/2025 10:31